O Escritório de Advocacia Bergstein Skorkowski Advogados (BESK) tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e adota as medidas necessárias para que o tratamento de seus Dados Pessoais ocorra de acordo com as melhores práticas.

O objetivo dessa política de privacidade é fornecer informações sobre quais Dados Pessoais coletamos, utilizamos e compartilhamos e para quais finalidades, a fim de dar transparência de como seus Dados Pessoais são coletados e tratados.

1. Informações Gerais e Definições

• Usuário: todas as pessoas físicas que são titulares de dados e utilizarão a presente plataforma.
• Dados Pessoais: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo BESK que possa ser relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.
• Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do BESK.
• Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que o BESK trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita.

2. Coleta de Dados e Tratamento de Dados

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio do formulário de cadastro prévio constante nesse site, tendo ciência que os Dados Pessoais solicitados e fornecidos serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:

Dados obrigatórios para recebimento de conteúdo jurídico:

• E-mail

Dados obrigatórios para recebimento de contato:

• Nome
• E-mail

Em caso de acesso ao conteúdo jurídico ou contato, o Usuário expressamente consente (art. 7º, I da LGPD) com a utilização de um ou mais dos dados acima indicados, sendo possível sua utilização para atender aos interesses legítimos do Besk (art. 7º, IX), a exemplo da utilização de tais informações para compartilhamento de notícias, eventos, informações e/ou contatos que o escritório entenda como necessários.

Dados obrigatórios pra cadastro:

Pessoas físicas:

• Nome completo
• Nacionalidade
• Estado Civil
• Profissão
• E-mail
• CPF (nº de Cadastro de Pessoa Física)
• RG (nº do documento de Registro Geral/Carteira de Identidade Nacional - CIN
• CRM (nº de inscrição no Conselho Regional de Medicina) - se aplicável
• Endereço

Pessoas jurídicas:

• Razão social
• CPNJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)
• E-mail
• Endereço
• Dados do representante - vide dados obrigatórios de pessoa física

No caso de tratamento de dados para execução de serviços, o Besk poderá coletar os dados acima indicados independentemente de consentimento, com fulcro em alguma base legal prevista na LGPD que permita esse tratamento.

3. Armazenamento de Dados

O armazenamento das informações coletadas será realizado em servidores próprios ou servidores em nuvem fornecidos pelos prestadores de serviço contratados pelo Besk.

O Besk adota os melhores esforçospara preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site eletrônico é totalmente seguro e o escritório não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não serão alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.

Por sua vez, o Besk utilizará todos meios legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Besk observará as diretrizes da Lei nº 13.709/18 e as normas e orientações expedidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

4. Compartilhamento de Dados

O Besk poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:

1. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
2. Para propósitos internos e para cumprimento de eventual serviço contratado, como o compartilhamento com prestadores de serviço de suporte ao trabalho do escritório.
3. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
4. Se houver o compartilhamento de dados com terceiros, o Besk especificará quais são os terceiros e qual é a finalidade do compartilhamento, coletando o devido e expresso consentimento do titular, garantindo, ainda, que o terceiro observe todas as determinações previstas em lei.

5. Direitos do Titular

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Besk respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. a confirmação da existência de tratamento;
2. o acesso aos dados;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
6. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto as hipóteses previstas em lei;
7. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Besk compartilhou seus dados;
8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. a revogação do consentimento.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao Besk implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

O Besk se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail contato@besk.com.br.

O Besk empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

6. Cookies

Além dos dados pessoais indicados, o site pode coletar informações sobre dispositivos através da Plataforma. As informações de dispositivo incluem o endereço de IP e a data e hora de acesso à Plataforma. Não são coletados dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes, visto que a utilização de cookies pela plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização, sem qualquer vinculação ao endereço de IP ou outro Dado Pessoal do Usuário.

7. Websites de Terceiros

Como um recurso para os Usuários, o Besk pode fornecer links para outros sites na Internet. O escritório não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

Última atualização em: 1 de fevereiro de 2025